eutanasia

Fundamentação teórica Segundo Faustino Vaz eutanásia, significa boa morte, morte doce, morte sem dor nem sofrimento. Dermival Ribeiro Rios, em sua obra Novo dicionário escolar da língua portuguesa (2000, p.281), definiu que a eutanásia seria “Prática ilegal pela qual se abrevia a morte, a um doente incurável, sob o pretexto de poupar-lhe mais sofrimentos.”
“As duas formas de eutanásia é a passiva: em que o individuo é cuidado em suas necessidades básicas com o mínimo de drogas e com o controle de analgesia, muitas vezes percebendo torporoso ou inconsciente. Eutanásia ativa: na qual abreviar a vida, dispensando qualquer tratamento que favoreça as atividades metabólicas do indivíduo, como à suspensão de aparelhos respiratórios ou marca-passo dietas por acesso central, antibióticos e quimioterápicos. ”(Borges, R.C. B, 2001).
A eutanásia é um tema bastante delicado, que divide opiniões e gera muita polêmica, pois o que está sendo tratado é algo que vai contra o que é dito como padrão do normal e aceitável para o bom senso humano, indo de encontro à ética social, religiosa, médica e jurídica. A questão de sua legalização ou não é o principal ponto de debates, em poucos países a prática foi regulamentada, mas na quase totalidade dos países do globo a prática é ilegal ou não tratada por completo em sua legislação.
Por se tratar de uma prática que passou a ter um maior destaque na sociedade há poucos anos, principalmente pelos avanços dos métodos médicos, a eutanásia é um tema praticamente não abordado na atual legislação brasileira. A única alusão que poderia ser feita é ao art. 121 do Código Penal (CP), que prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão quando o médico abrevia o sofrimento da vítima, mesmo com a alegação de piedade ou compaixão, cometendo assim o crime de homicídio simples.

Legalizar ou não a eutanásia é uma questão que deve ser tratada cuidadosamente, analisada por todos os pontos de vista éticos existentes, observar a situação dos enfermos condenados e