Eu nao sei

Páginas: 3 (662 palavras) Publicado: 10 de maio de 2012
Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997
Art. 23. O cadastramento inicial e a atualização de cadastradores e usuários dos sistemas informatizados da SRF serão efetuados mediante a utilização dosformulários do Anexo V e segundo as rotinas constantes dos Anexos II a IV. § 1° O cadastramento inicial vinculará o CPF do usuário a uma senha secreta, pessoal e intransferível e se consubstanciarácom a assinatura do Termo de Responsabilidade. § 2° Nas operações de cadastramento inicial e atualizações de usuários e cadastradores o número de inscrição no CPF e o respectivo nome do servidor deverãoser validados em relação ao Cadastro de Pessoas Físicas da SRF. § 3° As habilitações de acesso de usuários e cadastradores obedecerão os critérios definidos pelo gestor de cada sistema. § 4° O chefeimediato do servidor é o responsável pelo cadastramento inicial e atualizações de acesso aos sistemas, devendo solicitar ao cadastrador competente a desabilitação dos sistemas aos quais o servidortiver acesso quando do desligamento do setor, afastamento temporário e outras ocorrências que alterem a natureza das atividades dos cadastradores e usuários sob sua supervisão. § 5° O chefe imediato deusuários e cadastradores deve revalidar, de forma on-line, as suas habilitações de acesso lógico, de acordo com os critérios definidos pela COTEC em ato próprio. DAS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS EFUNCIONAIS Art. 24. É responsabilidade de todos os servidores cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, informações e sistemas da SRF, devendo comunicar por escrito àchefia imediata quaisquer irregularidades, desvios ou falhas identificadas. § 1° É proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes nos sistemas. § 2º O acesso à informação nãogarante direito sobre a mesma nem confere autoridade para liberar acesso a outras pessoas. § 3º Os usuários e os cadastradores devem manter suas senhas de acesso secretas, não podendo deixar qualquer...
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