Etica

O jovem de hoje será o adulto de amanhã, e por isso toda a sociedade possui uma parcela de responsabilidade na sua proteção e formação de seu caráter. Inicia-se na família e estende-se ao Estado, o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais garantidos na nossa Carta Magna. O menor que se tornou infrator é fruto da família desestruturada e do estado que não cumpre suas políticas sociais básica, portanto injusta seria imputar somente ao adolescente a cumprir pelos seus atos inflacionais. Por serem consideradas pessoas em desenvolvimento carecem o reconhecimento de sua vulnerabilidade, o que o torna merecedor de proteção integral por parte da família, sociedade e do Estado.

1.1 – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

As medidas Socioeducativa é a manifestação do Estado, em resposta ao ato infracional praticados por menores de 18 anos, de natureza jurídica impositiva, sancionatória e retribuitiva, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. Alem de impositivas, as medidas têm cunho sancionatório, porque, com sua ação ou omissão, o infrator quebrou a regra de convivência dirigida a todos. E, por fim, ela pode ser considerada uma medida de natureza retribuitiva, porque é resposta do Estado à pratica do ato infracional As medidas Socioeducativa são aquelas atividades impostas aos adolescentes, quando considerados autores de ato infracional. Destinam-se elas a formação do tratamento integral empreendido, a fim de reestruturar o adolescente, para atingir a normalidade da integração social. Os métodos para a aplicação das medidas Socioeducativa são pedagógicos, sociais, psicológicas, sociais e psiquiátricos, visando, sobretudo a integração do adolescente em sua própria família e na comunidade. A proposta apresentada pela doutrina da proteção integral e a de que o adolescente receba medidas Socioeducativa, com o fim de interferir no seu processo de desenvolvimento, para conduzi-lo a uma