etica empresarial

Planejamento Familiar no Brasil
Ana Maria Costa
Este artigo busca, a partir dos distintos atores e cenários, recuperar a trajetória histórica do planejamento familiar no Brasil, marcada em grande parte pela ausência das mulheres neste debate.
Delineia, ainda, aspectos da complexa conjuntura política e econômica que, por interesse, toma o controle demográfico como estratégia, a partir das políticas ou ausência destas _ que definiram, no Brasil, a concreta redução do crescimento populacional confirmado pelos últimos dados censitários. Finalmente, aborda as dificuldades na implementação dos direitos de autonomia reprodutiva conquistados pela população brasileira a partir da promulgação da Constituição de 1988, e que vêm sendo implementados pelo Sistema Único de Saúde, através do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.
UNITERMOS _ Planejamento familiar, direito de autonomia reprodutiva, saúde da mulher
Notas introdutórias
No Brasil de hoje, planejamento familiar é tema cotidiano, haja vista a freqüente abordagem da imprensa acerca de temas tais como mortalidade materna, aborto, esterilização, reprodução assistida ou outros relacionados à procriação. O Poder Legislativo também reconhece a importância da matéria e por lá tramitam dezenas de projetos de lei regulamentando ou ampliando permissivos legais sobre o assunto.
Embora avançadas em seus princípios, conteúdos e diretrizes, as políticas públicas propostas pelo Executivo patinam no processo de sua implementação. O Estado tem sistematicamente recuado de suas obrigações _ definidas pela Constituição _ como provedor de assistência à saúde dos brasileiros, universal e equânime. Contribuem ainda para o agravamento e a consolidação do estado atual, aspectos da cultura médica marcados por um exagerado intervencionismo sobre o corpo da mulher, os quais, aliados à desinformação destas mulheres, comprometem de forma definitiva o princípio da autonomia nas escolhas de cada indivíduo.