processo penal

Comentários de WESLEI MACHADO ALVES
Especialista em Direito Constitucional e em Direito
Público
Professor Universitário e da VESTCON Concursos
Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora.
Autor da Editora Método

Questões de Penal e Processo Penal da OAB
Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento.
B) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal.
C) O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
D) A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.
COMENTÁRIOS
Desaforamento
O tribunal do júri é competente para julgar os acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida. Esta é uma garantia individual estatuída pela

Constituição Federal de 1988. Segundo Fernando Capez, a finalidade do júri “é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares”1.
A

competência

do

tribunal

o

júri,

segundo

entendimento

jurisprudencial majoritário, fixa-se no local da infração. Esse é o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - HOMICÍDIO - VÍTIMA ALVEJADA, A
TIROS, NUMA COMARCA, VINDO A FALECER, TEMPOS DEPOIS, EM
OUTRA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE OCORRIDA A
AGRESSÃO.
1. Se o