Etapa3 Atps Direitos Trabalhistas

Etapa 3.

Introdução
Com muitas pesquisas a respeito do assunto, entendemos que o conceito do empregado e empregador é vasto, entendemos que a remuneração é diferente de salário e o pagamento em si no final é o salário mais as gorjetas, sendo contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Já o salario é a quantia paga diretamente pelo empregador ao empregado durante o efetivo serviço prestado, e também dos períodos que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
As gorjetas integram o salário do empregado, não só apenas naquelas dadas pelo empregador, mas naquelas cobradas no adicional nas contas destinadas a distribuição aos empregados.
Quanto à equiparação salarial é concretizada no principio fundamental da igualdade que consta no art. 5º da CLT. “A todo trabalho de igual valor corresponderá salario igual sem distinção de sexo”.

1- Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
R: conforme doutrina salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.).
O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve á disposição do empregador, aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado (hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ).

“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
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