Etapa 4

Etapa 04 passo 04
Redigir um relatório (contendo, inclusive ,as respostas das questões acima reformuladas) com as conclusões da equipe.

Na etapa 04 desta atps aprofundamos no estudo de determinados temas justa causa e rescisão indireto do contrato de trabalho.
Justa causa e todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia .Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se ás obrigações contratuais como também á conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. E maneira que o empregador vem a se assegurar que o trabalhador vai cumprir devidamente as suas funções assim acordadas atreveis do contrato de trabalho. Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em