Etapa 3

ETAPA 3

A desapropriação tem origem La tina (propriu), ao qual é entendida como uma das formas da perda da propriedade, ou seja, é uma condição forçada de perda do domínio da propriedade. Previsão legal no artigo 1.275, inciso V do Código Civil. Segundo os ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, desapropriação nada mais é do que “o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização” (CARVALHO FILHO, 2008, p. 760) Sobre os pressupostos da desapropriação, é sabido dizer que a desapropriaçãosó é legítima em casos denecessidade ou utilidade pública, ou além dissoperanteo interesse social, poderá esbulhar alguém de seu bem e a toma para si, conforme prevê o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal.
O primeiro pressuposto (necessidade pública) é apresentado de modo que, ocorre uma situação impreterível e iminente e a solução é a incorporação do bem particular ao domínio público.Já o segundo pressuposto (utilidade pública), ocorre quando o uso da propriedade for avaliado de modo adequado e lucrativo ao interesse público e por fim e não menos importante o terceiro pressuposto (interesse social), este se constata quando a Administração ficadiante de interesses que abranjamas esferas mais carentes da sociedade, sendo imprescindívelque se proporcionem uma melhor qualidade de vida aos menos beneficiados.
Na visão de Hely Lopes Meirelles define a desapropriação como:um moderno e eficaz instrumento do qual o Estado se vale para a remoção de obstáculos para a realização de obras e serviços públicos. Salienta que este meio é também utilizado para propiciar a implantação de planos de urbanização, preservar o meio ambiente contra as devastações e poluições, bem como, realizar a justiça social, distribuindo os bens utilizados inadequadamente pela iniciativa privada. (MEIRELLES, 2005, p. 581) Já em atinência ao