ETAPA 3 - ATPS – DIREITO CÍVIL I

Páginas: 3 (698 palavras) Publicado: 7 de abril de 2014
ETAPA 3 - ATPS – DIREITO CÍVIL I

a3) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURIDICA
- O Código Civil assegura claramente à personalidade jurídica a pessoa no sentido singular de fato, ou seja, apersonalidade foca diretamente nos direitos e deveres inseridos na ordem civil, tendo como objeto, a sociedade coletiva expressamente tipificada no ordenamento jurídico.
- Enquanto que na capacidade jurídicae notório a pontual característica de que; toda pessoa e capaz independente de grau instrução nível social, intelectual a lei pontua exclusividade, tendo em vista que para uns ela é plena e paraoutros limitada.
E notório que na sociedade estende-se a todos sem distinção dando o direito de receber bens deixados pelos pais,ou receber doações de órgãos sociais.

h3) - DO DIREITO AO NOMEToda pessoa tem direito ao nome ,pronome e ao pseudônimo,assegurados no Código Civil do artigo 16 ao 19 e mais; o direito ao nome e espécie de direito de personalidade ,pertencente ao direito aodireito de integridade moral ,todo individuo tem o direito à identidade pessoal, de ser reconhecido em sociedade por denominações próprias de caráter absoluto,definido ao titular todos tem o direito derespeita-lo.
- DEMAIS IMPLICAÇÕES
A garantia aos direitos estabelecidos nós artigos supracitados tem respaldo pautado na recusa do nome dando autonomia ao interessado levando emconsideração como segue :
- O direito de uma repartição pública se opor à uma assinatura formada por esse nome.
- A persistência do editor em defesa da mal publicação na capa de umaobra de seu autor.
- Quando um jornalista desfigura ou calunia o nome em artigos de jornais ou editoriais.
- Ocorrência de fato onde o individua arranca uma placa da casa do titularcom objeto de vandalismo, ou intenção apropriada a perseguição, placa essa que continha o seu nome.
- Uma pessoa ao se dirigir a Junta Comercial ao ser atendida por um funcionário pode...
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