etapa 1 de politicas educacionais

Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional
A LDB(Lei de Diretrizes e Bases representa um grande marco na historia da educação brasileira, a sua importância vem em especialmente do contesto em que foi implementada. Conforme vem sendo amplamente discutido na literatura especializada. A elaboração desse lei traz a marca da associação cidadão de diferentes segmentos as sociedade civil organizada na área da educação. Como um exemplo de politica publica regulatória a LDB, define regras para a Educação, normatiza por meio de leis e decretos e define regras para a educação.
Em 20 de dezembro de 1996 a LDB , foi outorgado a Lei de Diretrizes e Bases nº929*4 a qual o âmbito educacional foi englobado desde a educação infantil ate a educação universitária, trazendo mudanças significarias na área da educação. Com a inserção da nova LDB, passou a ser obrigatória o ingresso de crianças para a educação infantil a partir dos 4 anos de idade percorrendo o ensino fundamental, continuando o ensino médio ate os 17 anos de idade, sendo opcional o estudo universitário que por sua vez tem sido bem mais fácil ingressá-lo por conta do Enem(Exame Nacional do Ensino Médio) criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho dos alunos ao fim da escolaridade básica. Contudo o exame avaliativo ENEM é empregado com critérios para os estudantes interessados em concorrer ao uma bolsa de estudo pelo PROUNI (Sistema de Universidade para Todos).

 Lei

De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

Título I - Da Educação
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV - Da Organização da Educação Nacional
Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Educação Profissional Técnica de Nível Médio
- Educação de Jovens e Adultos
- Educação Profissional e Tecnológica
- Educação Superior - Educação Especial

Título VI - Dos Profissionais da Educação
Título