estática jurídica

ESTÁTICA JURÍDICA O direito pode ser entendido como forma de coerção. Sob esta ótica, a ciência jurídica seria a forma de descrição e afirmação deste direito. Os atos de coação são aqueles executados independentemente da vontade do indivíduo. Suas sanções podem aparecer tanto como pena, quanto como execução. No âmbito do direito nacional, as penas podem se compreendidas desde penas privativas de liberdade a penas patrimoniais. A execução difere-se basicamente da pena pelo fato de ter caráter compensatório, como por exemplo, se um sujeito omite o pagamento de um determinado bem a outro. A execução seria a retirada deste bem e a entrega aquele que foi prejudicado. No que se referem ao direito internacional, as represarias e guerras não são vistas nem como penas, nem como execuções. Este assunto é bastante debatido, ainda não se obtêm clareza se de fato são sanções e se o direito internacional se quer pode ser compreendido como ordem jurídica. A jurisprudência tradicional sustenta através de um estudo moralista do direito, uma separação radical entre a lei e seu descumprimento. A primeira seria o extremo bem, e a segunda o extremo mal. Porém não entendem que a existência da ilicitude é a causa, e não o oposto, da existência da norma. Não há crime sem lei prevista, não há lei prevista sem crime. A conduta prevista do ordenamento possui caráter de obrigatoriedade em relação ao individuo. Porém o dever jurídico poderá ser entendido como obrigação se estiver ligado a ele uma sanção correspondente a sua violação. O dever e a sanção possuem essencial ligação. Um determina e o outro garante, ou pelo menos visa promover que não haja seu descumprimento. O conceito de dever, tal qual o de norma, também possui no tradicionalismo seu significado bastante ligado a moral. Esta moral é entendida como universal e não assume seu real sentido. Esta deveria ser entendida como uma moral vigente sujeita a mutabilidade do direito.