ESTUDO DIRIGIDO DIREITO CONSTITUCIONAL

ESTUDO DIRIGIDO

1- Conceitue Direito Constitucional.
É um ramo do Direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e não estavelecimento das bases da estrutura política.
2- Aponte as principais características do Direito Constitucional.
a) Supremacia f)Fragmentarismo
b) Transversalidade g)Juventude
c) Politicidade h)Abertura
d) Estadualismo i)Inicialidade
e) Legalismo
3- Qual foi o contexto histórico de criação do constitucionalismo?
A origem formal do constitucionalismo está ligada às constituições escritas e rígidas dos EUA, em 1787, e da França em 1791, a partir da revolução francesa.
4- Qual o sentido do constitucionalismo moderno?
A proteção dos direitos fundamentais do ser humano.
5- O que é Constituição? Quais são os diferentes sentidos de constituição?
Lato Sensu, é o ato de constituir, um ser vivo, um grupo de pessoas, uma organização.
No sentido jurídico é a lei fundamental e suprema de um Estado, produto do poder constituinte.
6- O que Ferdinand Lassalle entende como ser uma constituição?
A constituição não deve ser apenas um monte de letras num pedaço de papel, mas, ser do povo para o povo contemplando suas necessidades sociais.
7- Qual é o sentido adotado pelo Brasil?
Sentido de ser do povo para o povo e representar o fatores do poder que imperam na realidade social.
8- Quais as principais classificações constitucionais? Promulgada, Outorgada, Cesarista, Pactuada.
9- Qual é a classificação da Constituição brasileira? Promulgada
10- Por que se diz que a Constituição brasileira é “super rígida”?
Porque seu processo de modificação é bem mais rígido do que as normas infraconstitucionais.
11- Quais as diferenças entre as constituições formais e materiais?
Formais – é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte.
Materiais – consiste no