Estudo de Correção Monetária Legal

ABNT NBR 15575
NORMA DE DESEMPENHO
(panorama jurídico)

IPT, CBIC, SindusCon-SP

EM QUÊ A NORMA AFETA AS RELAÇÕES
JURÍDICAS RELACIONADAS À
CONSTRUÇÃO CIVIL?

A NORMA DE DESEMPENHO DEFINE:

Incumbências dos projetistas, do incorporador, do construtor e dos usuários
Requisitos mínimos de qualidade
Prazos de Vida útil
Prazos de garantia
Condições de manutenção
Métodos de ensaio

REFLEXOS:
Permitirá aferir a qualidade da construção (por meio de referenciais técnicos e objetivos de qualidade, e dos prazos de vida útil) Permitirá aferir as responsabilidades dos agentes da construção e dos usuários (QFQ)
Terá reflexos nas ações judiciais, seja nas perícias, seja em aspectos processuais (o ônus da prova da manutenção) Falhas,
Responsabilidades
e Garantias na construção civil

Editora Pini
Editora Método www.piniweb.com.br ABNT NBR 15575 – 4ª edição
Edificações habitacionais – Desempenho
Aplicável aos projetos que forem protocolados para aprovação depois de 19/07/2013

Aspectos técnicos

Reflexos jurídicos

Práticos
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Contratação com, e entre agentes da construção; escopo dos contratos;
Contratos de aquisição de materiais;
Prova de definição e cumprimento das incumbências (arquivo);
Incremento de formalidades – Atas;
ART, RRT;
Convenção de Condomínio;
Manuais;

Macro (Conceituais)
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Aculturamento dos profissionais do Direito sobre o conteúdo da Norma
(parametrização das perícias; importância e ônus da prova da manutenção);
Prazo de responsabilidade dos agentes da construção; condições para a liberação da responsabilidade antes do término da
VIDA ÚTIL;
A responsabilização no contexto de SPEs;
Seguros;

A MAIOR
AUTORREGULAMENTAÇÃO

DE UM SETOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA
DE QUE SE TEM NOTÍCIA

A AUTORIDADE E LEGITIMIDADE DOS AUTORES
ABNT NBR 15575
Elaborada (conforme as regras da ABNT) por representantes da sociedade técnica

Institutos de pesquisa