Estudo de Casos

1364 palavras 6 páginas
2.4 ESTUDO DO CASO SOBRE O TEMA
Quais são os tipos de raciocínio que os magistrados usam para julgar os casos concretos e quais argumentos e operações mentais eles mobilizam? No Brasil, essas perguntas têm sido respondidas pela Filosofia e pela Teoria do Direito, não pela Sociologia Jurídica. Há poucas pesquisas sobre as experiências vividas nas decisões judiciais e as que existem, dialogam pouco com as diversas teorias jurisdicional. Fora do Brasil, este quadro se repete. Preocupam-se pouco com a descrição empírica da fundamentação de acórdãos e sentenças. Conseguimos aprender o que os juízes pensam, ao ler os textos de Teoria Geral como o Direito Civil, Direito Tributário, Direito do trabalho e os manuais de Introdução ao Direito. Esse material mostra o juiz como àquele que julga de acordo com um padrão de racionalidade considerado o ‘’correto’’. Esses escritos tem em comum o objetivo de traçar um perfil do juiz, sem a referência do senso comum. Pretende explicar ao leitor como um juiz deve se comportar, como ele deve pensar e emitir suas decisões. Porém, essas construções conceituais muitas vezes não se preocupam em saber como pensam os juízes reais em um determinado contexto. Falam em nome de uma ideia desencarnada de juiz, muito longe do senso comum. Parece mais importante se preocupar com a realidade efetiva do direito, sem ficar preso aos modelos ideais que tem com objetivo mostrar para sociedade como ser um bom juiz. Parece ser mais útil investigar o mundo como ele é e não se entregar á elaboração de ideais de direito e de juiz meramente normativos. O pensamento conceitual não seria uma tarefa de um pesquisador da Sociologia Jurídica. Mas não é bem assim. Para uma democracia, se faz necessário pesquisar decisões judiciais e descobrir como os juízes efetivamente pensam, quais os modelos de raciocínio eles utilizam, os materiais jurídicos e não jurídicos citam e como organizam seu pensamento. No Brasil, é importante investigar as decisões judiciais para que

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