Estudo De Caso 3 Direito Do Seguro

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG

DIREITO

Professor André Dantas

NATAL – 2015

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG

DIREITO

Trabalho apresentado pelas alunas Anna Clarisse Madeiros Lira e Kelly Vanessa Celestino ao Professor André Dantas, como requisito para a disciplina de Direito, da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.

NATAL – 2015
SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................... 4
2. Tema.............................................................................. 5
3. Desenvolvimento.............................................................. 7
3.1 Do prazo de entrega da apólice.................................. 7
3.2 Da Boa-fé Objetiva................................................... 7
3.3 Dever do Corretor de Seguros.................................... 8
3.4 Responsabilidades do segurado.................................. 9
3.5 Dos direitos básicos do consumidor............................................................. 9
3.6 Da possibilidade de validade do pagamento ao segurado............................................................... 11
3.7 Sobre eventual pagamento solidário da indenização do corretor de seguros pela responsabilidade civil............ 12
3.8 Jurisprudência........................................................ 12
4. Conclusão...................................................................... 14
5. Referências Bibliográficas................................................. 15
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como intuito discorrer um evento de sinistro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo – RCF, interpretar e identificar a solução ao caso estudado com base nas doutrinas e jurisprudência. Ao prolongamento do trabalho será possível integrar a verídica vivência de um Corretor de Seguros, esclarecendo as suas responsabilidades, direitos e deveres, assim como a do