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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE DIRETO
PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE
TRANSITO E SEGURO DPVAT

WILLIAM AMOEDO ARAUJO
Matrícula nº: 70910144.

ORIENTADORA: Profª. Rosemary Caetano

OUTUBRO 2011
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO
DIRETO
PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE
TRANSITO E SEGURO DPVAT

WILLIAM AMOEDO ARAUJO
Matrícula nº: 70910144.

ORIENTADORA: Profª. Rosemary Caetano

OUTUBRO 2011
RESUMO

A presente monografia tem por objetivo focar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor de Via Terrestre (DPVAT).

Contudo, o mencionado seguro obrigatório busca em primeiro lugar, embevecidamente o mercado de seguro no Brasil, seu inicio, sua história, os agentes da operação de seguro, seus elementos fundamentais, a função social do seguro e sua participação na economia.

Não Obstante, destacou-se o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), seus aspectos legais e natureza jurídica, prescrição, suas características básicas como custo do bilhete, as diretrizes atualizadas da indenização, os levantamentos estatísticos dos sinistros, as categorias de veículos cobertas e as normas para contratação do seguro DPVAT.

Outrossim, o seguro em sua prescrição causou muita divergência no âmbito do direito nos Tribunais de Justiça, mas o mencionado assunto foi pacificado pela jurisprudência, logo, o estudo em tela, traz conceito da responsabilidade civil subjetiva e objetiva e sua ligação com o seguro DPVAT.

Entretanto, o estudo conclui que o seguro em questão tem uma relevante função social, assegurando os interesses dos diversos segurados integrantes da coletividade acobertada pelo segurador sem distinção.