Estudante

São Paulo, 19 de abril de 2011.

Ao
Sr. Síndico do
Condomínio Edifício .....
A/C: EMBRAC

Ref.: Quorum de assembleia necessário para aprovação de construção de play groud

Prezado Senhor,

após pesquisa concluimos que a construçao de uma area de recreaçao para crianças, denominado play ground é enquadrada como obra voluptuária, a qual encontra-se prevista no “Art. 1.341 do Novo Código Civil” que assim dita:

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

Tais obras devem possuir a aprovação da assembléia de 2/3 dos condôminos, ou seja, 2/3 de todo o condomínio, 2/3 de 100% dos condôminos, e não dos presentes na Assembléia. Referido quorum se justifica pela importância da obra e elevado gasto, considerado extraordinário.

Assim, mesmo sendo consideradas voluptuárias, ou seja, de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor financeiro (artigo 96, § 1º), são obras de grande monta.

O entendimento apresentado pode nitidamente ser extraído do voto abaixo colodo, senão vejamos:

“Anulatória de assembléia extraordinária de condomínio - Decreto de improcedência - Desnecessidade de quorum qualificado para aprovação de ampliação de áreas comuns cobertas de garagens e criação de vagas para motocicletas - Ilegalidade não verificada - Obras e serviços que são disponibilizadas indistintamente a toda a coletividade condominial - Consignatória que por conseqüência, também não vinga - Decisão acertada - Recurso improvido.”

...
2. O recurso não comporta provimento. Observa-se que a decisão hostilizada julgou improcedente a presente ação e a consignatória, por considerar que não houve vício algum na questionada assembléia, não havendo, por conseguinte, ilegalidade da obra aprovada e do rateio a lhe dar cobertura.
O quorum de 2/3 que insistem os recorrentes não haver sido atingido, somente se fazia