Estudante

O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito.
A expressão Direito Penal do Inimigo foi utilizada pela primeira vez por Günther Jakobs no ano de 1985, em seu artigo sobre criminalização no âmbito prévio de condutas lesivas a bem jurídicos, publicado na Revista de Ciência Penal ZStW 97 (p. 753 e ss.) [2], oportunidade em que o autor criticou o endurecimento legislativo em matéria penal.
Tese desenvolvida por Gunther Jakobs, no final do século XX, “consiste na possibilidade de se tratar um indivíduo como tal e não como pessoa” . O indivíduo é despersonificado, e considerado como perigoso à sociedade, e é visto como um animal e não mais como integrante de uma sociedade.
No estado natural, os homens representam entre si ameaças mútuas. Em um Estado civil espera-se, a partir do controle social, que não haverá, por parte de outros homens, hostilidades. Espera-se que não haverá riscos à segurança nas relações entre os homens. Um homem entenderá o outro como seu inimigo por não assegurar-lhe segurança em razão da ausência de participação do estado legal comum.
O inimigo, que não esteve sujeito, ou se esteve, renunciou às leis da sociedade, pratica atos de agressividade que tornam legítimos qualquer reação por parte do Estado, pois se em estado natural permanecem, serão tratados segundo preceitos naturais e não sob as leis civis.
Jakobs procura legitimar sua tese em três alicerces: “1) o Estado tem direito a procurar segurança em face de indivíduos que reincidam persistentemente por meio da aplicação de institutos juridicamente válidos (exemplo: medidas de segurança); 2) os cidadãos têm direito de exigir que o Estado tome medidas adequadas e eficazes para preservar sua