estudante

JONH AUSTIN
Coloca em debate a legislação (leis positivas), não é um tema novo, mas vai abordá-lo de maneira diferente.
Thibaut x Savigny -> toma posição a favor de Thibaut no sentido de que o código pode ajudar a tornar a identificação do direito mais exata, segura, objetiva e racional.
Codificação contribui para a racionalização do direito. Ela é necessária, mas não é suficiente, fica lógico, mas não totalmente lógico.
Uma lei positiva tem que ser explicada em si mesmo, não adianta ter lei positiva se os juristas explicam elas com analogias e metáforas.
Para o estudo do direito se tornar racional temos que separar as leis próprias das leis impróprias e depois nas leis próprias separas as leis jurídicas em sentido estritos das leis divinas. Leis jurídicas em sentido estrito: caracterizam comandos (1° coisa que uma lei tem).
- manifestação de um desejo
- de um ser racional apara outro ser racional
-um superior ao outro, assim caso o inferior não faça, o superior tem a possibilidade de infligir um mal, um sofrimento, causando então medo ao inferior.
Problema: toda lei jurídica estrita apresenta comandos, mas nem toda situação de comando é uma lei jurídica e todo fenômeno jurídico se caracteriza pela coerção (policial – arma), mas nem toda situação de coerção indica uma lei jurídica (bandido – arma).
É preciso então um elemento além do comando -> SOBERANIA
O direito para Austin é um comando coercitivo emanado de um soberano.

Hobbes x Austin:

Hobbes: teoria contratualista, acredita que o soberano é legitimo, pois os indivíduos realizaram um contrato social, que torna o poder legitimo de ser realizado.
Austin: imperativista, defende que tem um soberano de fato (analisa as leis), bastando um soberano que impere, não importando se é legítimo ou não.

Teoria imperativista analítica: para elaborar essa teoria é preciso afastar a noção de leis jurídicas em sentido próprio e estrito dos outros conceitos de lei, ou seja, utilizando o método