Estudante

Flexibilizar por aí
Por Tiago Freire em Diário Económico
A coberto dos mandos da ‘troika' ou, quando teve de ser, por iniciativa própria, o grande foco deste Governo foi, desde o princípio, correr com os funcionários públicos. Era (e ainda é) preciso, de facto, reduzir a factura salarial com os trabalhadores do Estado, adaptar o seu rendimento ao que o País pode pagar, valorizar os bons e despedir os maus (como em qualquer segmento ou sector).

Acontece que, por o Governo ter demorado a atacar o problema da despesa pública enquanto ainda tinha capital político para o fazer, foi insistindo em duas alternativas relativamente básicas: aumentou impostos em barda, fazendo o que sempre criticou, ou seja, ir buscar mais receitas em vez de descer as despesas; e enveredou por um caminho de guerra estéril contra os funcionários públicos, sem resolver o problema de vez (de forma transitória e desmotivando todos por igual, sem qualquer meritocracia).

Quando se lembrou de tentar despedir (inserir eufemismo aqui) funcionários públicos, esbarrou naturalmente contra o Tribunal Constitucional, que tem do conceito de Equidade uma visão no mínimo redutora. Isto deixou ao Governo uma única via, com a estratégia a passar a ser chatear os funcionários públicos, na esperança de que eles se fartem e se vão embora pelo seu pé.

Não podendo resolver o problema que interessa, o Executivo vai resolvendo o que não é, há muito, um problema: os despedimentos no sector privado.

Podem dourar a pílula como quiserem, "afinar os critérios" que quiserem, mas se há coisa que não está nas prioridades do tecido produtivo português é a necessidade de maior flexibilização no que toca aos despedimentos. É tão importante como foi o corte dos feriados (que não serviu para nada) ou o aumento do horário de trabalho (que boa parte do Estado não adoptou). É impossível não ficar com a ideia de que o Governo - mesmo a poucos meses da saída da ‘troika' - continua obcecado com a figurinha do