Estrutura e Organização da Educação Brasileira

ELISAIR PAGANGRIZO MARTINS RA 436532
FABIANA RAMIRES DE FRANÇA FERNANDES RA 439198
IVONE BOGADO BOEIRA RA 421558
JEANE YRONDINA DA SILVA A. NUNES RA 437336
MARINEZ APARECIDA F. TORRES RA 437711

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

JARDIM – MS
MAIO 2013

ELISAIR PAGANGRIZO MARTINS RA 436532
FABIANA RAMIRES DE FRANÇA FERNANDES RA 439198
IVONE BOGADO BOEIRA RA 421558
JEANE YRONDINA DA SILVA A. NUNES RA 437336
MARINEZ APARECIDA F. TORRES RA 437711

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Trabalho apresentado na disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira, do 1º semestre do Curso de Pedagogia, da Universidade Anhanguera.
Profº Djalma Silveira da Silva

JARDIM – MS
MAIO 2013
A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), ela foi assinada por Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato em 20 de Dezembro de 1996. A Lei de Diretrizes e Bases teve como principal relator Darci Ribeiro e é constituída por 96 artigos, organizados da seguinte maneira:
Título I – Da Educação
Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV – Da Organização da Educação Nacional
Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares
Capítulo II – Da Educação Básica
Seção I – Das Disposições Gerais
Seção II – Da Educação Infantil
Seção III – Do Ensino Fundamental
Seção IV – Do Ensino Médio
Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos
Capítulo III – Da Educação Profissional
Capítulo IV – Da