estrutura e funcionamento da educação básica

Páginas: 20 (4754 palavras) Publicado: 26 de junho de 2014
APANHADÃO
 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
 
1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: 
A) Ministério público 
B) Poder executivo 
C) Presidente da república 
D) Poder judiciário 
E) Poder legislativo 
 
2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: 

I  Educação Infantil 
II  Ensino Fundamental 
III  Ensino médio 
IV Educação Superior 

As afirmativas corretas são:
 
A) I, II e III 
B) II, III e IV 
C) I, III e IV 
D) II e III 
E) I, II, III e IV 
 
3) A sanção de uma lei é prerrogativa do Poder Executivo na figura do Presidente da República, por exemplo. Para sancioná-la, o executivo levará em conta: 
I - A constitucionalidadedo projeto de lei. 
II - A oportunidade do projeto de lei. 
III- A necessidade do projeto de lei. 
IV - O tempo de discussão do projeto de lei. 
V - A facilidade de aceitação do projeto de lei na sociedade. 
As afirmativas corretas são: 
A) I, II, III e V. 
B) I, II, III e IV. 
C) Somente a III. 
D) I, II e III 
E) Todas. 
 
4) Um direito repetido em quase toasas constituições federais que o Brasil já teve e que foi introduzido na Constituição do Império, em 1824, é a: 
A} Destinação de recursos à educação nas zonas rurais. 
B} Ministração do ensino em idioma pátrio. 
C} Difusão da educação gratuita em todos os graus. 
D} Criação de fundos de auxílio a alunos necessitados. 
E} Instrução primária gratuita 
 
5) O Sistema Escolar Brasileiro é considerado um sistema aberto,mas ele não pode ser totalmente aberto, pois: 
A) Se o fosse, tenderia À destruição por não conseguir renovar-se. 
B) Se o fosse, não conseguiria manter um mínimo de organização 
C) Os seus componentes não permitem que seja totalmente aberto 
D) O Poder Público não permite que seja totalmente aberto 
E) A sociedade que o impõe, não é totalmente aberta. 
 6)  A  partir  de  uma  ideia,  até  passar  a  vigorar  no  país,  uma  lei  passa  por  algumas  etapas  em  um  processo.  A ordem correta das etapas do ciclo elaborativo das leis é: 
A) Votação, iniciativa, discussão, publicação, sanção e promulgação. 
B) Discussão, votação, iniciativa, publicação, promulgação e sanção. 
C) Iniciativa, votação, discussão, promulgação, sanção e publicação. 
D) Iniciativa, discussão, votação, sanção,promulgação e publicação. 
E) Votação, sanção, discussão, iniciativa, publicação e promulgação. 
 
7) A constituição que estabeleceu a maior parte da base da educação do país, como a criação de fundos para 
alunos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudo, assistência 
alimentar, dentária e médica, estabelecimento da educação como direito de todos, adifusão por parte da União e 
dos estados, na instrução pública em todos os seus graus,entre outros,foi a de:
 
A)1964  
B)1988 
C)1934 
D)1937 
E) 1946 
 
8) A atual LDBN (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores. De acordo com a configuração estabelecida na 
atual LDBEN, a  “Educação Básica” compreende:
 
A) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
B) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Superior. 
C) Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. 
D) Educação Infantil, 2º grau e Ensino Superior 
E) Educação Infantil, ginásioe colégio 
 
9) Com relação à hierarquia das leis, é correto afirmar que: 
I - As ordinárias são leis comuns que regulamentam dispositivos constitucionais sem se aderirem a ela. 
II - As constitucionais são as mais importantes 
III - As complementares regulamentam normas constitucionais e se aderem a ela. 
IV - As federais podem complementar as ordinárias. ...
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