Estrutura de Petiçao Inicial - Penal

Estrutura Básica de Petição
1. Endereçamento
- Se for Juiz da primeira instância: Excelentíssimo Senhor doutor juiz de direito da _ vara criminal da comarca _______
- Se o crime for de menor potencial ofensivo: Ex. S. D. J. de D. do Juizado Especial Criminal da comarca de _______.
- Se for crime doloso contra a vida: E. S. D. J. de D. da Vara do Júri da Comarca de ____.
- Se for recurso contra juiz de 1° instancia vai para o tribunal de justiça do Estado: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador do : Tribunal de Justiça do Estado de ______.
-Se o processo for competência da justiça Federal: Se for primeira instancia: Ex... da vara da justiça Federal da Comarca. Se for recurso o endereçamento vai: Excelentissimo Senhor Doutor Desembargador do Tribunal Regional Federal da __ Região.

2. Preâmbulo
- Nome do RÉU (Cliente), qualificação nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, VEM POR MEIO de seu advogado que esta subscreve (dos. 1), [se for peça no meio do processo: nos autos da ação penal supra (N° DO PROCESSO ENTRE ENDEREÇAMENTO E PREAMBULO) que lhe move o MP], perante Vossa Excelencia, (ajuizar, propor, requerer apresentar) requerer NOME DA PEÇA, com fundamento no artigo ___ do __. (esse fundamento é o que justifica o nome da peça), pelo motivos de fato e de direitos a seguir expostos.

3. Dos Fatos
- Resumir os fatos, narrativa.

4. Do Direito ou Fundamentação Juridica
- sumulas e artigos, sem copiar apenas explorar.
-Tem preliminar no processo penal, que deve ser alegado antes do mérito, que poder a nulidade do processo, vai entrar dentro do direito da preliminar e depois do mérito

5. Pedido (palavra chave: OCORRE QUE...)
- tem que estar de acordos com os fatos
- DESCLASSIFICAÇÃO É o pedido
-diante o exposto requer a vossa excelência
-se for pedir absolvição – art. 386_ fundamentar

Termos em que,
Pede deferimento

Local e Data
Advogado
N OAB

RELAXAMENTO DE PRISÃO
LIBERDADE PROVISORIA
QUEIXA CRIME (COM