Estrutura de ensino no brasil, nos ambitos federal, estadual e municipal

Introdução
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor.

1- Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se ás diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como ás respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Umas das prioridades do Plano Nacional de Educação referem-se á garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório de oito séries a todas as crianças de 7 a 14 anos. Conforme a legislação educacional brasileira. Cabe aos Estados e Municípios a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental. No entanto, há que ressaltar o papel da União na assistência técnica e financeira ás demais esferas governamentais, a fim de garantir a oferta da escolaridade obrigatória. A consecução desse objetivo tem sido associada, entre outra, á regularização do fluxo escolar, á formação de professores e a elaboração de diretrizes curriculares. Desde o inicio da implementação do MERCOSUL, o Brasil busca "pular etapas" e, sair de uma situação problemática em termos de educação de seu povo.
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável