Literatura

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de educação a distância Curso de Pedagogia

Estrutura e organização da educação brasileira.

Luciana Ferreira RA:6791464911
Luciana Silva RA:7188538660

Atividade pratica supervisionada(ATPS) entregue como requisito para a conclusão da diciplina "estrutura e organização da educação brasileira" Prof Dijalma Silveira.

Itapecerica da serra 2013

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.
A partir da Constituição Federal de 1988 e com complemento da Lei nº. 9.394/96 foi estabelecido às seguintes competências governamentais: União, Distrito Federal e aos Estados e Municípios; as competências de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos.
Cabendo a cada órgão as seguintes competências:
- A União se responsabilizando pelo sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercer a função de estimular a igualdade e equidade das redes de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Os Municípios ficaram responsáveis pelo ensino fundamental e de educação infantil.
- E assim para o Estado e Distrito Federal, caberá a atuação