estrutura da Organização

Estrutura Da educação - 02

Qual a Influência do Neoliberalismo no cenário educacional?

Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio, livre mercado, este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. O Grande nome desta doutrina foi sem dúvida Friedrich August Von Hayek.

O neoliberalismo objetiva a não intervenção do Estado no que tange as condições básicas para a população. E como a educação é um bem básico que o Estado deve garantir a todos, o neoliberalismo preocupa-se em comandar também este campo. Neste sentido, no que diz respeito à educação de qualidade, o neoliberalismo entende como algo que deve ser concedido a quem tiver meios para assegurá-la, não como direito de todos. Gentili comenta: A grande operação estratégica do neoliberalismo consiste em transferir a educação da esfera da política para a esfera do mercado, questionando assim seu caráter de direito e reduzindo-a a sua condição de propriedade.

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Como é organizado e estruturado o sistema de ensino brasileiro? de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de