Estrutura da educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

NOME DO ALUNO RA:

NOME DO ALUNO RA:

NOME DO ALUNO RA:

NOME DO ALUNO RA:

NOME DO ALUNO RA:

NOME DO ALUNO RA:

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância NOME DO TUTOR A DISTÂNCIA.

SÃO PAULO

2013

ETAPA 1

ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL

A educação é um dever do Estado e um direito do cidadão garantindo constitucionalmente. Os legisladores discorreram a respeito entre os artigos 205 ao 214, demonstrando a relevância e a pertinência do tema. Contudo, a matéria é apresentada apenas de forma generalizada na Carta- Mãe, sendo especificada através da Lei nº 9.394/96, na qual há toda a estrutura educacional do país. Há também citações, no Estatuto da Criança e do Adolescente como mais uma prerrogativa de se preservar tal direito.

Por meio de tais textos legais, é possível destrinchar toda a organização da educação no país. Cabe ressaltar que, os textos preservam claramente a inserção do aluno dentro da cultura do Brasil como um todo mais aspectos regionais importantes no desenvolvimento do educando como cidadão.

A educação escolar é dividida em educação básica e superior, sendo que na primeira, encontram-se a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino superior. Durante a educação básica, o Estado pretende desenvolver o aluno fornecendo-lhe ferramentas a fim de que, no futuro, o aluno seja capaz de desenvolver atividades de cidadania e trabalho conscientes baseando-se em seus conhecimentos.

A Lei nº. 9394/96 define que nos níveis do fundamental e médio, serão, no mínimo, 800 horas/ano, divididos em, no mínimo, 200 dias letivos. A frequência mínima