Estatuto social

CAPITULO I
DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA

Art. 1 – TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.
Art. 2 – A Companhia tem por objeto:
I. exercer o controle de sociedades exploradoras de serviços de telecomunicações, incluindo serviços de telefonia móvel pessoal e outros, nas áreas de suas concessões e/ou autorizações;
II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e implantação de serviços de telefonia móvel, em suas respectivas áreas de concessões e/ou autorizações;
III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas;
IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telefonia móvel;
V. executar, através de sociedades controladas ou coligadas, serviços técnicos especializados afetos à área de telefonia móvel;
VI. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telefonia móvel;
VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas;
VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e
IX. participar do capital de outras sociedades.
Art. 3 – A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 7º andar – Parte, podendo, por decisão da Diretoria, criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior.
Art. 4 – O prazo de duração da Companhia é indeterminado.

CAPÍTULO II
DO CAPITAL SOCIAL

Art. 5 – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três Reais e