Estatuto da Juventude e as Políticas Públicas

INTRODUÇÃO
O tema da juventude tem-se apresentado como uma questão emergente no século XXI. Em 12 de agosto de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu mais um Ano Internacional da Juventude. Sob o tema "Diálogo e Entendimento Mútuo", a ONU objetiva encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações, promover os ideais de paz, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e a solidariedade. Essa iniciativa corresponde a um anseio por uma nova ordem mundial que tenha o jovem como partícipe de sua construção e aponta para a necessidade de mudança na relação do Estado e da sociedade com a juventude.
De fato, a sociedade tem assistido perplexa, ora condenando, ora vitimizando, ao crescente número de casos policiais que envolvem jovens, cada vez com menos idade, como vítimas ou como acusados, na criminalidade.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, tornam-se alvo de ataques de setores conservadores da sociedade que os consideram como "excessivos". Na contramão do ECA, surgem alguns movimentos como, por exemplo, as ações em prol da redução da idade de responsabilidade penal e o aumento das medidas restritivas de liberdade que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
Segundo Sposito e Carrano (2003, p.20): "Ocorre uma convivência tensa entre a luta por uma nova concepção de direitos a essa fase da vida e a reiterada forma de separar a criança e o adolescente das elites do 'outro', não mais criança ou adolescente, mas delinquente, perigoso, virtual ameaça à ordem social". Apesar disso, afirmam haver consenso, na sociedade brasileira, sobre a premência de políticas destinadas aos jovens para enfocar especificamente o amplo segmento entendido como juventude, que não tem sido priorizado nas políticas atuais ou sequer contemplado com programas sociais.
Diante disto, entende-se que a juventude, destacando-se aqui, particularmente, a juventude brasileira, requer um urgente investimento econômico, educacional, cultural, político e