Estatuto Associação Estudantes universitários

Páginas: 20 (4849 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2014

ESATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP

CAPÍTULO I – DA NATUREZA JURÍDICA, SEDE, COMPOSIÇÃO E ÁREA DE ABRANGENCIA.
ARTIGO 1º - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP, é uma entidade Civil de natureza estudantil sem fins lucrativos, com sede na Av. Manoel Borba, 267 - 1º Andar - Sala 02 - Centro, município deAfogados da Ingazeira, com patrimônio e personalidade distinta de seus associados, constituída por alunos que estejam devidamente matriculados e cursando qualquer curso de nível superior sendo: Universidades, Centros Universitários e faculdades sejam elas publicas ou privadas.
ARTIGO 2º - A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP, tem como área de abrangência a microregião do Sertão do Pajeú.

CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS
ARTIGO 3º - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP, tem como finalidades principais:
I – defender e representar os interesses de seus associados;
II – auxiliar o deslocamento dos associados às Universidades, Centros Universitários e faculdades seja elas publicas ou privadas, com ônibuslocados ou de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP, por meio de fomentos, auxílios, donativos, subvenções, firmando convênios e efetuando promoções, recebendo legado.
III – organizar reuniões de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico e desportivo, visando à complementação e o aprimoramento da formação acadêmica;
IV – realizarintercâmbios e colaboração com entidades congêneres;
V – difundir os preceitos da ética estudantil;
VI – Promover atividades de Preservação e equilíbrio ambiental;
VII – Auxiliar e promover a pesquisa nos diversos ramos do conhecimento por meio de fomentos, auxílios, donativos, subvenções, firmando convênios e efetuando promoções, recebendo legado;
ARTIGO 4º - É competência da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTESDE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP:
I – patrocinar os interesses de seus associados;
II – representar seus associados perante as autoridades municipais, estaduais, federais e outras entidades;
III – exercer todos os poderes que não forem originariamente de competência de outras entidades estudantis, por este estatuto ou por regimento de outras entidades superiores;
IV - Promover aintegração ao mercado de trabalho, através do estágio, da aprendizagem e da qualificação de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento, na área da educação, da ciência e da cultura;
V - Promove cursos gratuitos para estudantes.
ARTIGO 5º - É vetada a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP:
I – interferir na vida particular dos associados;
II – exercer qualqueratividade político partidária;
III – fazer distinção entre seus associados por questões de religião, raça, posição social, partidária e ideológica;
IV – cercear direta ou indiretamente a propaganda eleitoral estudantil de candidatos, regularmente inscritos aos postos eletivos estudantis.

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO
RTIGO 6º - A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ– AENSP poderá criar Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas e Núcleo de Especialidades em caráter provisório ou permanente sempre que necessário visando promover o conhecimento e a pesquisa.
ARTIGO 7º A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ – AENSP poderá promover ações beneficentes de assistência social, sem intuitos lucrativos, de utilidade pública federal, estadual emunicipal, de fins filantrópicos e educacionais.

CAPÍTULO IV - DOS SÓCIOS
ARTIGO 8º - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ – AENSP é constituída por alunos que estejam devidamente matriculados e cursando qualquer curso de nível superior sendo: Universidades, Centros Universitários e faculdades sejam elas publicas ou privadas e é formada pelas seguintes categorias de...
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