Estagio Pe A 02

2º PROBLEMA

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca ...

Alfredo, (nacionalidade), (estado civil), medico, Portador do RG, n º___, inscrito no CPF nº ____, residente e domiciliado, por seu advogado infra assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, art. 310, inciso III, e o art. 322, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I. Dos Fatos

José, pai de Manuela que está grávida a cerda dois meses, entra em contato com a clinica para que faça o procedimento do aborto, para dois dias após o contato. Contraria a prática, Manuela comparece ao Distrito Policial e relata a autoridade de plantão tudo o que irá ocorrer no dia seguinte.
A par das informações, o delegado no dia marcado para o procedimento abortivo invade o local, no momento em que Manuela se localizava na clinica quando iniciada a manobra abortiva, e prendem em flagrante o requerente.

II. Do Direito

O requerente é pessoa de boa índole, visto que é réu primário e possui bons antecedentes criminais (conforme documento em anexo), Possui residência fixa (comprovante em anexo), como também possui profissão fixa nesta, não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante, Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva prevista no art. 312 do Código de Processo Penal:
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.” motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo