Estado, governo e mercado

Nas três décadas mais recentes da nossa história, o Brasil tem vivido um longo período de reconstituição democrática. Após anos de um governo ditatorial, o processo de redemocratização teve seu ápice com a promulgação da Constituição de 1988, cujos direitos dos cidadãos nela relacionados nosso Estado ainda precisa se esforçar para garantir. A observância de nossa constituição e das medidas adotadas pelo gabinete da presidência nos últimos anos nos levariam à dúvida se tentássemos enquadrar rigidamente o Estado brasileiro nos moldes de qualquer modelo teórico do Ocidente. Essa dificuldade de enquadramento teórico é causada justamente porque o nosso Estado apresenta características de diferentes concepções de Estado. Por um lado, nossa Constituição apresenta características de um Estado de Bem-Estar Social – ou Social-Democracia – pois tenta garantir, através da força de ação econômica e social do aparelho estatal, o bem-estar geral da população. O Sistema Único de Saúde, assim como as universidades e escolas públicas, são garantias constitucionais típicas dos Estados sociais. O Estado de Bem-Estar Social surgiu no contexto ocidental como uma forma de corrigir as desigualdades sociais perpetuadas pela crença liberal-capitalista, defendida desde os tempos de Adam Smith, de que um elevado nível de liberdade jurídica e econômica geraria automaticamente riqueza e bem-estar social. Assim, esse modelo de Estado, do qual nossa Constituição é um exemplar razoavelmente fiel, surge como uma alternativa ao socialismo, ou seja, a ideia central seria, a princípio, promover igualdade social sem a experiência traumática de uma revolução. A partir disso, com o objetivo de eliminar as imperfeições da justiça liberal, o Estado social estabelece um paradigma jurídico diferente, pautado, como observou N. Bobbio (Direita e esquerda), no fato de que a igualdade de direitos, defendida pelo Estado Liberal, não era suficiente para estabelecer a justiça social. Desse modo, o Estado social