Estado,governo e Mercado

Páginas: 3 (605 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA



ADRIANE FATIMA DE BONIAs Ações do Poder Judiciário frente ao Mercado




Disciplina: Estado, Governo e Mercado
Prof. Responsável: Ivan Pinheiro
Professor-Tutor: Carolina Prestes TurcatoPorto Alegre, dezembro de 2013

As Ações do Poder Judiciário frente ao Mercado
Para podermos atingir o conhecimento precisamos refazer a leitura das primeiras semanas de estudo, ou seja, osprimeiros governos que concentravam todos os poderes do Estado; legislar, implementar e julgar. Passados os tempos a partir da qualidade de gestão e dos interesses, veio a separação dos Poderes. A partirdesta separação, originou-se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário:
O Poder Legislativo cabe elaborar as Leis que devem ser seguidas pela sociedade; Poder Executivo cabe a execução documprimento das políticas públicas previstas nas Leis e o Poder Judiciário desempenha papel de mediar a relação entre aquele que governa e aqueles que legislam. Existem diferenças, segundo o autor (Coelho.20) entre parlamentarismo e presidencialismo, elas dizem respeito a forma como o Legislativo e executivo se relacionam, porém nada indicam sobre maior ou menor força entre um ou outro regime. Porém nãotão clara é a relevância da ação do judiciário, cujos impactos se estendem para além do efeito imediato da função judiciária.
O Judiciário desempenha um papel central na determinação e aplicação deprincípios tanto constitucionais quanto ideais. É o Judiciário que decide quais regras são legitimas e estão em concordância com as leis locais ou a Constituição, bem como as ações ou omissõesrepresentam infrações.
Neste sentido é conveniente entender o sentido da expressão “governo” para além dos limites do Poder executivo.
A ação penal 470, popularizada como mensalão comprova que o poder...
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