estado de necessidade

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INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR

CURSO DE DIREITO

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E A TEORIA DE ROUSSEAU, DA ESCRAVIDÃO.

DIEGO FERNANDO ROLAK
VINICIUS ABRAÃO LAZARETI

MATÃO/SP
2014

INTRODUÇÃO

O trabalho escravo no Brasil e não só, mas em todo o mundo ainda é uma realidade triste e cruel. A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia, em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. A erradicação do trabalho escravo passa pelo cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece. Embora exista mais de 300 tratados internacionais e mais de uma dúzia de convenções universais exigindo o fim da escravidão e do comércio de escravos, este ainda é um problema que desafia o mundo moderno. Pessoas e nações presumem que a lei seja suficiente para erradicar o comércio, mas não é. A abolição legal é um primeiro passo necessário, mas a abolição real requer a aplicação rigorosa dessa lei para perseguir os traficantes e proteger e reabilitar as vítimas. Como a escravidão é ilegal em qualquer parte do mundo, os traficantes escondem suas vítimas, temendo as autoridades. Em qualquer país, escravos são uma população oculta. Mas as estimativas mais amplamente aceitas apontam que haja entre 12,3 milhões e 27 milhões de escravos

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