Esquema

Páginas: 5 (1036 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2015
Professor Ubirajara Soares

CRIMES DE TRÂNSITO EM ESPÉCIE – LEI 9.503/97
CRIME CTB

Art. 302
Homicídio culposo

Art. 303
Lesão corporal
culposa

Art. 304
Omissão de socorro

PENA

AUMENTO DA PENA
1/3 A ½

Detenção, 2 a 4 I-não possuir PPD ou
anos
e CNH;
SPOPHDVA
II-praticá-lo em faixa de
pedestres
ou
na
calçada;
III-deixar de prestar
socorro,
quando
possível fazê-lo sem
Detenção,
6 risco pessoal,à vítima
meses a 2 anos do acidente;
IV-no exercício de sua
e SPOPHDVA
profissão ou atividade,
estiver
conduzindo
veículo de transporte
de passageiros;

Detenção,
6
meses a 1 ano
ou multa

Material Complementar de Legislação de Trânsito

CRIME
CÓDIGO
PENAL

INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA

Art. 121, §3º
Detenção, 1 a
3 anos

Art. 129, §6º
Detenção,
2
meses a 1 ano

-Condutor
envolvido
=
Art. 135
Art.176, I, do
Detenção, 1 a CTB
6 meses ou -Condutor não
multa
envolvido Art.
177, do CTB

CARACTERÍSTICAS
CRIME DO CTB
-Veículo automotor;
-Culposo (Imprudência, Negligência ou
Imperícia);
-Dolo Eventual é possível (assume o risco)
- CP
-Local – qualquer local
-Prisão em flagrante - caso não preste
socorro.
-Ação penal – Pública Incondicionada
-Veículo automotor;
-Culposo (Imprudência, Negligência ouImperícia);
-Dolo Eventual é possível (assume o risco)
-Local – qualquer local
-Prisão em flagrante - caso não preste
socorro;
-Auto lesão não é crime;
-Ação penal – Pública Condicionada a
Representação. # Exceção do art. 291 §1º
ação pública incondicionada com
instauração de Inquérito policial.
-Condutor que não deu causa = art. 304
CTB (único que responde pelo 304);
-Condutor que deu causa = Art.302 ou
303 do CTB com aumento de pena;
-Condutor não envolvido = art. 135 CP;
-Morte Instantânea = Crime Impossível;
-Ação penal – Pública Incondicionada.
1

Professor Ubirajara Soares

Art. 305
Fugir do local do
acidente

Art. 306
Conduzir veículo
automotor com
capacidade
psicomotora
alterada em razão
da influência de
álcool ou de outra
substância
psicoativa que
determine
dependência:

-Comvítima = -Acidente com ou sem vítima;
art. 176, V
-Intenção do agente = SUBJETIVO;
-Meios de prova muito difíceis;
-Ação penal – Pública Incondicionada.

Detenção,
6
meses a 1 ano
ou multa

Detenção,
6
meses a 3
anos, multa e
SPOPHDVA

Embriaguez

Contravenção
Penal = art. 34,
Prisão Simples
15 dias a 3
meses
ou
multa
(caso
não ser veículo
automotor)

-Art. 165 multa de 10
vezes e SDD
por 12 meses,recolhimento
do documento
de habilitação
e retenção do
veículo,
observado
o
disposto no §
4o do art. 270
da Lei no 9.503

-Via Pública não é necessária;
-Influência de álcool ou substâncias de
efeitos análogos, como maconha, éter,
cocaína...
-Não é necessário Dano Potencial
-Ação penal – Pública Incondicionada.
-Concentração igual ou superior a 6 dg/L
de álcool por litro de sangue, igual ou
superiora 0,3 mg/L de ar alveolar.
-Qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência.
-Resumo:.
Teste sangue = 0dg/L = atípico
Teste sangue < 6dg/L = Infração art. 165
Teste sangue >= 6dg/L = Crime +
infração
Etilômetro = 0mg/L = atípico
Etilômetro < 0,30mg/L = Infração art. 165
Etilômetro >= 0,30mg/L =Crime +
Infração

Material Complementar de Legislação de Trânsito

2

ProfessorUbirajara Soares

Art. 307
Violar Suspensão ou
Proibição imposta

§único- nas mesmas
penas incorrem
quem deixa de
entregar a CNH ou
permissão em 48 h

Art. 308
Participação em
Competição não
Autorizada

Art. 309
Direção de veículo
sem Permissão ou
Habilitação ou se
cassado o Direito de
dirigir

Detenção,
6
meses a 1 ano
com imposição
adicional
de
idêntico prazo
de suspensão
ou de proibição

Detenção,
6meses a 2
anos, multa e
SPOPHDVA

Detenção,
6
meses a 1 ano
ou multa

Art. 310
Permitir, Confiar ou
Entregar Veículo a
pessoa não
Material Complementar de Legislação de Trânsito

-Art. 162, II

-Art. 174
-Art. 175

-Art. 162, I
-Art. 162, II

-Suspensão Judicial – por crime de
trânsito – 2 meses a 5 anos (art. 293, §1º)
-Suspensão Administrativa – por atingir
20 pontos na CNH – art. 261
#...
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