especies de seguridade social

DIREITO Noturno X

Ricardo Silva Gonzales Junior 102 22 935

DIREITO PREVIDENCIÁRIO VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI 08-10-14

1ª PROVA INTERVALAR

Questão 01 – Discorram suscintamente sobre as três espécies de Seguridade Social.

1 - Introdução

O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre os princípios constitucionais pertinentes a seguridade social. Uma vez que estes são compostos por um conjunto de normasprogramáticas que trazem objetivos orientadores para elaboração das leis e um conjunto de garantias a serem observadas pela administração pública na execução de programas de seguridade social. Essesprincípios não são aplicados somente pela previdência social, mas em toda a estrutura da seguridade social, que abrange os seus três seguimentos: além da previdência social, a saúde e assistênciasocial.

2 – Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento

A universalidade da cobertura significa que a Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geramnecessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, significa dizer que todas as pessoas serãoindistintamente acolhidas pela Seguridade Social. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistência. Convém esclarecermos um ponto que pode suscitar dúvidas. Não podemos confundir, previdência social com seguridade social, aquela é espécie dessa. Assim,quando o princípio assegura universalidade de atendimento, não significa dizer que qualquer pessoa tenha direito aos benefícios previdenciários, já