especialização

1548 palavras 7 páginas
1. Esqueleto da Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ______________ .
Autor: Marcos, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com sede na Rua _______, número ___, Bairro _________, Cidade ____________,
Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........
Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC
I - Dos Fatos
II - Do Direito (Art. 1147 do CC; 927 do CC; 186 do CC)
Sempre usar para perdas e danos
> No 1º Parágrafo tem de dizer do que se trata
> No 2º Parágrafo contar a historinha.
> Encerrar esta fase citando a medida urgente (Tutela Antecipada)
III - DO PEDIDO
Ante o exposto, requer:
> a concessão da Tutela Antecipada no sentido de que a atividade de "restaurante" deixe de ser praticada, com a fixação de multa diária, nos termos do Artigo 461, § 4º do CPC.
> a procedência do pedido do Autor, confirmando a tutela concedida e condenando ao encerramento da atividade.
> a condenação dos Réus dos prejuízos causados.
> a citação dos Réus, por oficial de justiça; a fim de que apresentem sua contestação no prazo legal.
> que sejam condenados ao ônus da sucumbência (nos termos do Artigo 20 de CPC).
> que as intimações sejam encaminhadas ao escritório da Rua ___________ (nos termos do Art. 39 do CPC).
> Pretende-se provar o alegado por todas as provas em Direito admitidas (nos termos do Art. 332 do CPC).
> Dá-se a causa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Nestes Termos
Pede Deferimento
Advogado
OAB Nº
Endereço Profissional:- Rua ________________ (Artigo 39 do CPC)

2. Ação Renovatória

> Artigos 13, 45, 51, 52, 71 e 72 da Lei 8245/91.
Autor: Locatário, Sucessor ou Sub Locatário (desde que exerça atividade empresarial naquele endereço).
Réu: Como regra é o Locador (* No caso de Sub Locação o réu é o Locatário)
> Requisitos - (Art. 51, I, II e II

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