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CONTEUDO

I - Fundamentos da fiscalização da classificação de produtos vegetais ......................................................... 4
1) Obrigatoriedade da classificação ......................................................................................................... 5
2) Responsabilidades .............................................................................................................................. 5
- Figura 1. Organograma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ................................................ 6
3) Credenciamento de entidades ou empresas especializadas ............................................................... 7
4) Cadastro Geral de Classificação.......................................................................................................... 8
5) Custo da classificação ......................................................................................................................... 8
- Tabela 1 - Valores das taxas de classificação de produtos vegetais estabelecidos pela Portaria
Interministerial MF Nº 531 de 13.10.94.................................................................................................... 9
6) Certificado de Classificação................................................................................................................10
7) Arbitragem e nova classificação .........................................................................................................11
8) Elaboração dos padrões: parâmetros qualitativos e quantitativos ......................................................12
- Tabela 2 - Relação dos padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura , Pecuária e
Abastecimento para a classificação ........................................................................................................14
9) Abrangência da fiscalização da classificação de produtos vegetais