ESFERA FEDERAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
UNICENTRO
Curso de Secretariado Executivo – 3º ano
Disciplina: Secretariado em Setores Públicos
Professora: Daniela Gardin

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/
GESTÃO DA ESFERA FEDERAL

PODER EXECUTIVO FEDERAL – O QUE É?
Constitui-se do conjunto de órgãos e autoridades públicas que a
Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta, e a sua função principal é administrar o país. O principal representante do Poder
Executivo é o Presidente da República que desempenha o papel de Chefe de Estado e de Governo.
No Brasil, o regime adotado é o Presidencialista, ou seja, o Presidente acumula as duas funções, e conta com o auxílio dos seus ministros e dos seus secretários de Estado.

ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Dilma Vana Roussef, nasceu em Belo Horizonte em 14 de dezembro de
1947. Começou sua carreira política aos 16 anos. Em 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Roussef foi eleita a primeira mulher Presidenta da República
Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de Governo com programas prioritários e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder
Executivo executar as Leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o
Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância ou urgência, adota medidas provisórias e propões Emendas à
Constituição, projetos de Leis Complementares e ordinárias e leis delegadas.
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos:
• Ser brasileiro nato;
• Ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito;
• Ter o pleno exercício dos seus Direitos Políticos;
• Ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil;
• Ser afiliado a uma agremiação ou partido político.
Em caso de viagem o impossibilidade de exercer o