Escolas penais

ESCOLAS PENAIS (teorias)
Penal II – aula do dia 04/02/2013
Teoria da Pena, art. 32 ao 120
PPL Pena Privativa Liberdade
PRD Pena Restritiva de Direito
Lei 7210 LEP lei de execução penal)
Princípios
1) P. da Legalidade (só há crime se houver previsão legal). (* irretroatividade) CP art. I 2) P. da pessoalidade/ personalidade/ intranscendência (ela é intransferível e pessoal) 3) P. da proporcionalidade (pena aplicada proporcionalmente ao crime cometido) 4) P. da humanidade (não pode ser degradante, humilhante, etc). 5) P. da Individualização da pena – Momentos da Pena ---Legislativo --- Judiciário --- Administrativo
Legislativo: Pena abstrata (mínimo e maximo)
Judiciário: Pena concreta
Administrativo: execução da Pena (cumprimento)
Art. 59 CP (regras sobre a fixação da pena)
Aula dia 08/02/13
Finalidades da pena
1) Teoria absoluta/ Retribuição ( só castiga, fez, paga, não se preocupa em previnir e ressocializar, pagar na mesma moeda) * Caráter retributivo => reprovação
2) Teoria Relativa / Prevenção / Utilitarista (preocupação diante do crime cometido, prevenir o cliente, se aconteceu uma vez, pra não acontecer novamente) * Caráter preventivo – geral (prevenção ocorre para a sociedade) - especial (para o individuo que comenteu o crime, para que não volte a comenter o crime)
3) Teoria Mista ou Eclética art.59, Cp (a fixação da pena tem que ser para reprovar e prevenir) Essa é a adotada pelo código penal
4) Teoria Neodefensivo / Nova Defesa Social / Ressocializadora (teoria nova, vem sendo desenvolvida, a finalidade da pena não é só a reprovação e prevenção, mas tambem ressocialização) Art 1º da LEP (leis de execução penal)

SISTEMAS PRISIONAIS

1) Sistema Filadélfico ou Pensilvânico ou