Escolas penais

Páginas: 11 (2593 palavras) Publicado: 8 de dezembro de 2013
ESCOLAS PENAIS
Os tempos modernos viram nascer essas correntes do pensamento filosófico-jurídico em matéria penal, chamadas escolas penais, que se formaram e distinguiram uma das outras, como corpo de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetivos do sistema penal. 
Dentre essas escolas, duas sedestacaram, porque representaram posições lógica e filosoficamente bem definidas, cada uma delas correspondendo, na realidade, a uma distinta concepção do mundo. São a escola clássica e positiva. As outras em geral, posições de compromisso, que participam, com maior ou menor coerência das duas principais. 

ESCOLA CLÁSSICA
A denominação clássica se deve a suas figuras representativas, não sem um certodesejo de sarcasmo, posto que clássico é algo consagrado, o ilustre, o excelso. 
César Bonesana Beccaria, no dizer de João Farias Júnior (1990), foi uma das primeiras vozes a repercutir na consciência pública para a reforma da sistemática penal operada no fim do século XVIII, estendendo-se até o início do século XIX, culminando com a consolidação da Escola Clássica. Seus princípios básicos foram:a legalidade dos crimes e das penas, a indistinção das pessoas perante a lei penal, a lei penal deveria ser tão completa e minuciosa que ao juiz não restasse lugar para interpretações ou criações de tipos incriminadores ou de penas não-cominadas e proporcionalidade das penas aos delitos. Francesco Carrara, outro precursor dessa Escola, disserta que "o homem é submetido às leis criminais, porcausa de sua natureza moral; por conseguinte, ninguém pode ser socialmente responsável por seu ato se não moralmente responsável". 
O crime não é propriamente "um fato, mas uma entidade jurídica, não uma ação, mas uma infração (Carrara, 1876). 
Para Carrara, delito é a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ounegativo, moralmente imputável e politicamente danoso. 
Aos criminosos que agem conscientemente, cabe plena imputabilidade moral e, portanto, inteira responsabilidade pelos seus atos. Têm eles liberdade de ação na escolha entre o bem e o mal. Daí, naturalmente, deverem sofrer as conseqüências do que fizerem. 
O crime é uma relação jurídica entre o homem delinqüente e a lei escrita. 
A pena écastigo, conseqüência lógica e razoável da ação de quem, podendo e devendo, não quis evitar o mal feito. 
A doutrina clássica preocupa-se com a legalidade e a justiça, principalmente a penal, não conta com a pessoa do delinqüente. 

ESCOLA POSITIVA
A escola foi chamada positiva, não porque aceitasse o sistema filosófico de Comte, mas pelo seu mérito. A escola sofreu a influência de Charles Darwin,Spencer e Haeckel, com as novas concepções da natureza e do homem. 
Cesar Lombroso, médico, professor de medicina Legal da Universidade de Turim, foi o pioneiro desta Escola. A primeira edição da obra de Lombroso foi em 1876, alterando o rumo dos estudos penais. 
professor lastreou suas pesquisas com o aparecimento, em 1859, da obra Origem das espécies, de Charles Darwin, donde se afirma aprofunda relação do homem com os demais animais e enfatiza a semelhança e a influência dos impulsos biológicos. Lombroso demonstrou a necessidade de estudar a personalidade do delinqüente para surpreender a origem biológica do delito. 
Porém a grande figura da Escola Positiva foi Enrique Ferri, com seus livros Sociologia criminal e Princípios do direito criminal, inaugurando a fase sociológica daEscola. Pelos estudos de Ferri, as análises do crime e do criminoso passaram do plano antropológico para o plano sociológico.
Completando os pioneiros desta Escola, citamos Rafael Garófalo, que dividiu seu livro, Criminologia, dividido em três partes: o delito, o delinqüente e a repressão penal. 
Garófalo trouxe para a Escola Positiva o conteúdo jurídico, definindo como crime natural a ofensa...
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