Escola

Escola
Fundamental 1

REGIMENTO
ESCOLAR

2011

DA IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.
Art.1° - A Escola de Ensino Fundamental está localizada no Bairro Parque Boturussu, São Paulo.
Art.2° - A Escola de Ensino Fundamental foi criada no dia 30 de dezembro de 2009, sob o Decreto N° 0038/91. Antes disso, existia na mesma área uma escola com o nome Geroldo Essig, que atendia alunos de 1ª e 2ª série, do Ensino
Fundamental. Devido à demanda escolar, houve a necessidade de construir novas salas de aula e expandir as séries atendidas até a 4ª série do Ensino Fundamental.
Art.3° - A Escola de Ensino Fundamental tem como Entidade Mantedora a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Art.4° - A Escola de Ensino Fundamental por força do Art.74 da Lei N° 5.692 de 11.08.1971, está integrada ao Conselho Municipal de Educação para fins de coordenação, acompanhamento, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Art.5° - A Escola de Ensino Fundamental orientar-se-á por este Projeto Político Pedagógico, aplicando-se nos casos omissos, a legislação vigente para cada caso.
DOS FINS E OBJETIVOS.
Art.6° - A Escola de Ensino Fundamental tem por finalidade, atender aos princípios da Lei N° 4.024 de 20.12.1961 9 (artigos vigentes), Lei N° 5.692 de 11.08.1971, Lei N° 7.044/82, Lei N° 6.844 de 29.07.1986, e Conselho Municipal de Educação, ministrando o ensino fundamental (1ª à 5ª séries do 1ª grau), observando a legislação vigente.
Art.7° - O ensino de 1° grau, tem como finalidade, promover:
a) Compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade.
b) O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem.
c) O fortalecimento da Unidade Nacional e da solidariedade internacional e tecnológicos, que lhes permitam usar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio.
d) O preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos,