equiparação salarial

Páginas: 5 (1210 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2014
EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS


SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 4
1.1 Tema e delimitação 4
1.2 Problema 4
1.3 Justificativa 4
2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5
3 HIPÓTESES 5
4 REFERENCIAL TEÓRICO 6
5 METODOLOGIA 7
6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8
7 CRONOGRAMA 9
8 REFERÊNCIAS 101. APRESENTAÇÃO
1.1 Tema e delimitação
EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, e também assegura ainda
no artigo 7, inciso XXX – proibição de diferença de salários, de exercíciode funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade,
cor ou estado civil.
A CLT, em mostrar quando pode ocorrer a equiparação exigindo como requisitos que:
1) trabalho prestado ao mesmo empregador
2) na mesma localidade
3) entre empregados da mesma função
4) com diferença de tempo na função não superior a dois anos
5) que exerça o trabalho com a mesma produtividade
6) quetenha a mesma perfeição técnica
7) que exista simultaneidade na prestação de serviços.
Para que ocorra a equiparação salarial o trabalhador deve preencher os requisitos acima referidos.
1.2 Problema
a) Quais seriam os requisitos para essa equiparação salarial ser aceita?
b) Existe equiparação salarial em grupos econômicos distintos ?
c) Trabalhador que exerce uma determinada função para umgrupo econômico, mas na verdade tem atribuições e cobranças de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial?

1.3 Justificativa
No século XIX, havia distinção de salário entre homens e mulheres que chegavam até 50% a menos, por esse motivo resultou em um problema social, agravando e criando uma crise de desemprego. Por este motivo que em 1919 foi criado um Tratado de Versailles que tinhaum princípio: “O principio de salário igual, sem distinção de sexo, para trabalhador de igual valor” com esse tratado podemos perceber que ele tinha o propósito de coibir a exploração do trabalho feminino.
Esta isonomia salarial entrou no sistema jurídico do Brasil em 1934 com a constituição federal em seu artigo121, § 1º “Proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo deidade, sexo, nacionalidade ou estado civil”
Em 1937 a constituição omitiu, a de 1946 restabeleceu , mantendo em 1967 e que foi ampliada em 1988 em seu artigo 7º, XXX e XXXI,o direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado aomesmo empregador”.
A equiparação salarial é uma figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido simultaneamente função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador. Delimita ainda que, ao colega comparado dá-se o nome de paradigma e ao trabalhador interessado na equalização confere-se o epíteto de equiparando.
Paratanto, o instituto da equiparação salarial para se configurar necessita de alguns requisitos, tais quais passaremos a analisar: identidade de funções e trabalho de igual valor; mesma localidade; mesmo empregador; simultaneidade na prestação do serviço; inexistência de organização em quadro de carreira.


2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral
Fazer uma análise a respeito da existência daequiparação salarial no grupo econômico e sua aplicação. A isonomia salarial tem como fundamentação alguns princípios, pensando por esta vertente chegamos à conclusão que o empregado e alvo de grande proteção, que sempre e atacado pelo lado mais forte, no caso o empregador.

2.2 Objetivos específicos
Identificar quais são os meios cabíveis, e são cabíveis em casos de empresa do mesmo grupo econômico....
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