Epp- Empresas de pequenos negócios

Empresas de Pequeno Porte- (EPP)
(CD)

Francisca Suzana Antunes de Sousa
201301524123

Fortaleza-Ce, 21 de março de 2014.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer melhor a lei complementar 123/06, principalmente a que se refere o Artº. 966 da lei nº 10.406/2002, que diz respeita as empresas de pequeno porte, suas cargas tributárias e simples nacional.
Palavras-chave: Lei complementar 123/06, cargas tributárias, simples nacional.

SUMÁRIO
1 Introdução ____________________________________________________________________3
1.1 Microempresas e empresas de pequeno porte_______________________4
1.2 Legislação___________________________________________________5
1.3 Recolhimento Unificado de tributos _______________________________6
1.4 Tributos no Brasil _____________________________________________6
1.5 Estudo de caso_______________________________________________9
1.6 Empresa no setor de autopeças__________________________________9
1.7 Histórico da evolução da Empresa________________________________9
1.8 Considerações finais _________________________________________11
1.9 Referências_________________________________________________12

1. Introdução.
Os dispositivos introduzidos pela complementar nº 123, de Dezembro de 2006, inovou no sentido de tratar de forma mais eficácia as grandes e pequenas empresas.
Em meio a alta carga tributária impostas as empresas torna-se difícil manter o desenvolvimento das mesmas. Pelo o fato de as ME E EPPs desempenharem um papel de desenvolvimento econômico dinâmico dentro da sociedade na busca de capacidade de inovação. Antes de ficar conhecido como simples nacional, houve uma implantação da lei ordinária federal nº 9.317, de dezembro, que teve como objetivo a simplificação de pagamentos dos impostos para ME e EPP por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições- SIMPLES. Só no ano de 2007 que o