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TRABALHO DE DIREITO CIVIL
Profª Raquel Nascimento Cunha

NOME: ISAIAS CARDOSO DA SILVA JÚNIOR

Instruções
- Trabalho à caneta e individual.
- Valor: 2,5 pontos (sendo que cada questão tem o valor de 0,16 ponto.
- Data de entrega: 14/11/2012

QUESTÕES

1. O que são bens?
São as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular

2 .(Juiz do Trabalho- 9ª Região- 2004) Considere as seguintes proposições:
I- Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II- São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
III- Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.
IV- São bens públicos de uso comum, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal, e as autarquias.
V- Os bens públicos dominicais nunca podem ser alienados.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas a I e a II estão corretas.
b) Apenas a II e a III estão incorretas.
c) Apenas a I está correta.
d) Apenas as alternativas II, III e V estão incorretas.
e) Todas estão incorretas.

3. (OAB- Nordeste- 2005/1) É correto afirmar que:
a) os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, sem a intervenção do proprietário, serão considerados como benfeitorias.
b) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
c) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
d) os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

4. (Juiz do