Ensaio sobre equidade

INTRODUÇÃO
O objetivo desse ensaio é descrever os diversos conceitos do termo equidade desde o seu surgimento no sistema de saúde no Brasil, esse conceito que tem como idéia principal reduzir a desigualdade nos sistemas de saúde.

O CONCEITO DE EQUIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Segundo Medeiros (2000), equidade é um termo jurídico que denota o princípio fundamental do Direito ao evocar a realização da justiça. É de grande pertinência articulação entre a noção de equidade como entendida pela ciência jurídica transposta para o campo da saúde, na perspectiva da ética da justiça e dos direitos. É necessária a adoção de estratégias diferenciadas para pessoas e grupos populacionais excluídos e em situação de maior vulnerabilidade, para cumprimento do instituído na Constituição Federal de 1988, definindo a saúde como direito universal, a ser garanti garantido pelo Estado.
A noção de equidade na saúde, no entanto, vem sendo considerada por alguns autores como problemática, sendo empregada de forma generalizada e sem clareza, o que induz ao esvaziamento das proposições quase sempre ineficazes ou inviáveis.
Vamos analisar um estudo sobre o uso do termo equidade e seus derivados nos relatórios da 9ª, 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde.
A 9ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1992, que teve como principal tema a descentralização na gestão da saúde, enunciando propostas de efetivar a municipalização, valorizou ainda o fortalecimento do controle social, gerando recomendações para a criação de Conselhos de Saúde nos estados e municípios que ainda não dispunham desta instância de referência. Nesta conferência a ideia de equidade aparece apenas de modo vago, sem o potencial de alcançar e sinalizar diferenças significativas entre grupos sociais, e, consequentemente, sem alcançar sua plena potencialidade na efetivação de ações em saúde que superem as iniquidades (Pinheiro, Westphal e Akerman, 2005).
A 10ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1996, já