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Transportadoras de cargas têm até 15 de novembro para aderir ao Fronteira Livre
Paraíba
As empresas transportadoras de cargas do Estado da Paraíba têm prazo até 15 de novembro para aderir ao programa Fronteira Livre. O novo sistema vai permitir que as transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado, o que vai garantir, além de redução de custos, maior agilidade na entrega dos produtos às empresas e também aos consumidores finais.
Em setembro, a Secretaria de Estado da Receita, por meio da Portaria 193, prorrogou o prazo atual de regimes especiais de fiel depositária do setor de cargas por até 45 dias, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Paraíba (Setce-PB), para que as transportadoras se adequassem ao novo sistema. O prazo, que seria esgotado no dia 1º de outubro, foi estendido até 15 de novembro pela Receita Estadual. Como a data é um feriado nacional, as empresas precisam ingressar até o dia 14 de novembro, mas o supervisor do Centro de Operações da Receita Estadual (COP), Wanclay Lima Cavalcante, orienta que as transportadoras não deixem para a última hora.
“Vale ressaltar a importância da adesão o mais rápido possível de todas as transportadoras que queiram se enquadrar nesse novo Regime Especial. O programa Fronteira Livre é um forte avanço para as empresas do setor, pois elas serão dispensadas de parada em unidades fiscais, melhorando consideravelmente a logística e o tempo de entrega ao destino final. Contudo, é importante que as empresas não deixem tudo para última hora”, acrescentou Wanclay.
Para participar do sistema Fronteira Livre, a empresa de transporte deverá fazer uma nova opção pelo regime especial junto à Receita Estadual até o dia 14 de novembro, data que também serão encerrados os atuais regimes especiais do setor. A portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos