ENDOSSO

TRABALHO CONFECCIONADO POR: NILTON CÉSAR RANGEL MARTINS JUNIOR

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo identificar as principais diferenças entre os efeitos do endosso e a cessão civil na transferência dos títulos de crédito. Além disso, procurará conceituar Endosso bem como Cessão Civil de Crédito.
Contudo, será possível perceber a importância e a aplicabilidade desses dois meios de transferência de títulos de crédito, que por sua vez são comumente aplicados e utilizados em nosso cotidiano.

2 ENDOSSO X CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO

2.1 ENDOSSO

2.1.1 Conceito e noções

Endosso é a transferência de um título. Não é a mera transferência do pedaço de papel, mas a transferência da propriedade do título, o que leva consigo todos os direitos inerentes ele. Endosso, portanto, é o ato pelo qual o credor de um título de crédito transmite seus direitos a outra pessoa. Outro conceito, mais complexo: o endosso é a declaração cambial lançada na letra de câmbio ou em qualquer outro título de crédito “à ordem” pelo seu proprietário a fim de transferi-lo a terceiros. (PEREIRA, acesso em: 8 abr. 2013)

2.1.2 Efeitos

O endosso produz, em regra, dois efeitos: a) transferência da titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário; b) vincula o endossatário ao pagamento do título, na qualidade de coobrigado (LU, art. 15). (ULHOA, 2005)
O endosso produz outros efeitos úteis que não a simples transferência da propriedade do título. Neste ínterim, sobretudo a técnica bancária, instituiu espécies de endosso, como o endosso-procuração, endosso-caução, endosso fiduciário e, o endosso tardio. (HOROSHKEYEFF, acesso em 10 abr. 2013)

2.2 CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO
2.2.1 Conceito e noções

Como assevera a ilustríssima Maria Helena Diniz: “Cessão Civil é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo