Endosso

O Que é ENDOSSO ?
Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato).
Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso.

Espécies de Endossos:
1) Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere os direitos de crédito a um terceiro.
Conseqüências: A pessoa que recebe o endosso em seu favor torna-se credor (favorecido) do título de crédito.
Ex: Descontar um cheque ou duplicata.
Se alguém descontar um cheque em seu favor, exija o endosso translativo em seu favor ou de sua empresa no verso do título. Só assim ele estará apto a protesto.
O endosso translativo, por sua vez, pode ser de duas espécies:

a) Endosso Translativo em branco: Consiste na simples assinatura do favorecido no verso do título, sem a indicação de um nome específico, de modo que o título fica "ao portador".
Exemplo de Endosso Translativo em Branco:
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No endosso ilustrado acima, Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda era o credor, e, ao assinar seu nome no verso do cheque, está autorizando outra pessoa receber este cheque em seu nome.

b) Endosso Translativo em preto: Há indicação específica de quem está endossando a quem deve ser pago, de modo que o título fica nominal a quem o recebe.

No exemplo acima, caso Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda fizesse um endosso translativo em preto, teria colocado os seguintes dizeres no verso do cheque. " Pague-se a "Fulano de Tal", + assinatura de "Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda".

Da Cláusula Não a Ordem
Em havendo "Cláusula Não a Ordem", o título não poderá ser endossados. A cláusula "não a ordem" impede a transferência do título à outra pessoa.

A menção no verso do título será: "Pague-se a "Fulano de Tal", não a ordem."

2) Endosso Mandato: O endosso apenas autoriza alguém a receber um crédito em nome do credor.
Conseqüências: O credor ( favorecido) não se confunde com a figura do