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Imprimir Decreto 57.663/1996 – Anexos I e II / CC – Livro I – Título VIII – Dos títulos de Credito Art. 887 a 926.

Introdução aos Títulos de Crédito
Origem - Idade média – Devido ao Roubo, surgiu os embriões do título de credito.
Conceito – Título de credito é o documento necessário para exercício literal e autônomo nele mencionado Art. 887 CC (Título de credito é um dos tipos de título judicial. Princípios – documentos, literal e autônomo. O título de crédito é um documento que garante ao fornecedor o pagamento, duplicata que pode ser emitida).
Natureza Jurídica – Art. 585, I CPC Título executivo extrajudicial (Se não está nesse artigo não é título executivo extrajudicial).
Funções – Título de credito tem o instrumento jurídico apto a garantir os direitos do credor na eventualidade do não pagamento de maneira mais ágil, potencializando a circulação de bens e serviços (Facilitar a situação de bens e serviços).
Principal instrumento da circulação de credito na economia.
Fontes – CC (art. 887 a 926) (buscar a regulamentação da lei), - Legislação especifica (Art. 903 CC).

Princípios cambiários (Tem 3 no tipo cambial):
1-Cartularidade: “Documentos Necessários” exige a materialidade do título e a posse do documento (Art. 893 CC).
2-Literalidade: “Direito Literal” o título vale pelo que nele estiver mencionado, em seus próprio termos e limites (Vale pelo que nele estiver escrito).
Pode ser completado pelo credor de boa-fé (sumula 387 STF) para cumprir os requisitos legais (Art. 891 CC).
3-Autonomia: “Direito Autônomo” as obrigações representadas pelo título de credito são autônomas/independentes (autônomo entre si, não depende do outro).Inoponibilidade de exceções a 3° boa-fé a circulação se refere ao crédito, não ao direito (Art. 906 CC) (não opor exceções a terceiro de boa-fé).Abstração: O credito não se vincula a causa que o originou.

Classificação dos títulos de credito
1° Quanto ao modelo – Vinculado (Determina o Formato)